Questão de Tributo: conceito e espécies (Receita Federal) com gabarito
FGV · Direito Tributário · Receita Federal
Julgue o item: na teoria pentapartida, adotada pelo STF, o empréstimo compulsório e as contribuições especiais são espécies tributárias.
A) Certo ✓
B) Errado
Gabarito: A
Explicação: As 5 espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
Revise a teoria de Tributo: conceito e espécies
Tributo (CTN, art. 3º) é toda prestação PECUNIÁRIA compulsória, em moeda, que NÃO constitua sanção de ato ilícito, instituída em LEI e cobrada mediante atividade administrativa plenamente VINCULADA. Por isso, multa não é tributo (multa é sanção). Na teoria pentapartida (adotada pelo STF), as espécies são 5: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
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