Questão de Tributo: conceito e espécies (Receita Federal) com gabarito
FGV · Direito Tributário · Receita Federal
Segundo o art. 3º do CTN, tributo é toda prestação:
A) pecuniária compulsória que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei. ✓
B) voluntária, paga em bens ou serviços.
C) pecuniária aplicada como punição por infrações.
D) facultativa, cobrada por atividade discricionária.
Gabarito: A
Explicação: Tributo: pecuniário, compulsório, não é sanção, instituído em lei, cobrança vinculada.
Revise a teoria de Tributo: conceito e espécies
Tributo (CTN, art. 3º) é toda prestação PECUNIÁRIA compulsória, em moeda, que NÃO constitua sanção de ato ilícito, instituída em LEI e cobrada mediante atividade administrativa plenamente VINCULADA. Por isso, multa não é tributo (multa é sanção). Na teoria pentapartida (adotada pelo STF), as espécies são 5: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
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