Estuda ConcursoEntrarJulgue o item: o IPI é seletivo em função da essencialidade do produto e não cumulativo.
- A) Certo ✓
- B) Errado
Gabarito: A
Explicação: Correto: produtos supérfluos têm alíquota maior, e compensa-se o imposto das etapas anteriores.
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Questão de Impostos federais em espécie (Receita Federal) com gabarito
FGV · Direito Tributário · Receita Federal
Revise a teoria de Impostos federais em espécie
Entre os impostos da União: o IMPOSTO DE RENDA (IR) é informado pelos critérios da generalidade, universalidade e progressividade — quem ganha mais paga proporcionalmente mais. O IPI (produtos industrializados) é seletivo em razão da essencialidade (produtos supérfluos pagam mais) e não cumulativo (compensa-se o que foi pago nas etapas anteriores); é exceção à anterioridade anual, mas respeita a noventena. O IOF (operações financeiras) tem forte função extrafiscal e é exceção à legalidade estrita quanto às alíquotas e à anterioridade. O ITR incide sobre a propriedade rural e é progressivo para desestimular a manutenção de terras improdutivas.
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