O imposto federal com forte função extrafiscal, que é exceção à legalidade estrita quanto às alíquotas e à anterioridade, é o:
- A) IOF. ✓
- B) IR.
- C) ITR.
- D) ITCMD.
Gabarito: A
Explicação: O IOF regula o mercado financeiro; o Executivo pode alterar alíquotas nos limites legais, sem anterioridade.
Entre os impostos da União: o IMPOSTO DE RENDA (IR) é informado pelos critérios da generalidade, universalidade e progressividade — quem ganha mais paga proporcionalmente mais. O IPI (produtos industrializados) é seletivo em razão da essencialidade (produtos supérfluos pagam mais) e não cumulativo (compensa-se o que foi pago nas etapas anteriores); é exceção à anterioridade anual, mas respeita a noventena. O IOF (operações financeiras) tem forte função extrafiscal e é exceção à legalidade estrita quanto às alíquotas e à anterioridade. O ITR incide sobre a propriedade rural e é progressivo para desestimular a manutenção de terras improdutivas.
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