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Simulado PM — Segurança Pública e Penal Militar: 9 questões com gabarito comentado
Grátis e sem cadastro. Tempo sugerido: 30 minutos. Matérias: Segurança Pública na Constituição, Noções de Direito Penal Militar.
Resolva cada questão antes de abrir o gabarito: o erro que você comete aqui é o que não comete na prova. Anote suas respostas e confira no final pelo gabarito completo. As questões são originais, no estilo das bancas.
Nos termos da Constituição Federal, cabe às Polícias Militares:
- A) o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
- B) a apuração de infrações penais e as funções de polícia judiciária.
- C) o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
- D) a apuração de infrações contra bens e interesses da União.
- E) a vigilância dos estabelecimentos penais.
Ver gabarito da questão 1
Gabarito: A
À Polícia Militar cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Polícia judiciária e apuração de infrações penais (exceto militares) são da Polícia Civil.Pegadinha: Militar = ostensiva e preventiva. Civil = judiciária e investigativa.Julgue o item: as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são forças auxiliares e reserva do Exército, subordinando-se aos Governadores dos Estados.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 2
Gabarito: Certo
Certo. É a redação do art. 144, § 6º, da Constituição.A Constituição estabelece que a segurança pública é:
- A) dever exclusivo das polícias.
- B) dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
- C) atribuição privativa da União.
- D) competência exclusiva dos Municípios.
- E) serviço público delegável à iniciativa privada.
Ver gabarito da questão 3
Gabarito: B
É a literalidade do caput do art. 144: dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.Policiais militares, às 23h, recebem informação de que há um roubo em andamento em uma residência. Nos termos da Constituição, o ingresso no imóvel sem consentimento do morador:
- A) é permitido, por se tratar de flagrante delito.
- B) é vedado, pois só é possível durante o dia.
- C) depende de mandado judicial expedido em plantão.
- D) é permitido somente com autorização do delegado.
- E) depende de autorização do Ministério Público.
Ver gabarito da questão 4
Gabarito: A
A casa é inviolável, mas há exceções: flagrante delito, desastre e prestação de socorro valem a QUALQUER HORA. A restrição ao período diurno só se aplica ao cumprimento de determinação judicial.Pegadinha: Só a ordem judicial é limitada ao dia. Flagrante e socorro entram de madrugada.Julgue o item: o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 5
Gabarito: Certo
Certo. É direito expresso no art. 5º, LXIV, da Constituição.O crime que só pode ser praticado por militar, por ofender dever ou função exclusivamente militar, é classificado como:
- A) crime impropriamente militar.
- B) transgressão disciplinar.
- C) contravenção penal militar.
- D) crime propriamente militar.
- E) crime comum praticado por militar.
Ver gabarito da questão 6
Gabarito: D
Crime PROPRIAMENTE militar só pode ser praticado por militar (deserção, motim). O IMPROPRIAMENTE militar existe também na lei comum e vira militar pelas circunstâncias.Julgue o item: um mesmo fato praticado por militar pode gerar, simultaneamente, responsabilização penal militar e sanção disciplinar, por serem instâncias independentes.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 7
Gabarito: Certo
Certo. As instâncias penal e administrativa são independentes. O crime é apurado pela Justiça Militar; a transgressão, em processo administrativo disciplinar.Uma pessoa é encontrada, logo depois de um furto, portando os objetos subtraídos. Essa situação caracteriza flagrante:
- A) próprio.
- B) presumido (ficto).
- C) impróprio.
- D) preparado.
- E) esperado.
Ver gabarito da questão 8
Gabarito: B
Ser ENCONTRADO logo depois com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir a autoria é o flagrante PRESUMIDO (ficto). Ser PERSEGUIDO logo após é o flagrante impróprio.Pegadinha: Perseguido = impróprio. Encontrado com a coisa = presumido. As bancas trocam os dois.Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que:
- A) somente a autoridade policial pode efetuá-la.
- B) qualquer do povo deverá efetuá-la, sob pena de omissão.
- C) qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão efetuá-la.
- D) depende sempre de autorização judicial prévia.
- E) é vedada durante o período noturno.
Ver gabarito da questão 9
Gabarito: C
Para o particular é FACULDADE ("poderá"); para a autoridade policial e seus agentes é DEVER ("deverão"). A troca desses verbos é pegadinha clássica.
Gabarito completo
1-A · 2-C · 3-B · 4-A · 5-C · 6-D · 7-C · 8-B · 9-C
