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O que é BNCC (Base Nacional Comum Curricular)?

A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é o documento normativo que define as aprendizagens essenciais que todos os alunos da Educação Básica devem desenvolver, etapa por etapa, em todo o país. Ela não é o currículo: é a referência obrigatória a partir da qual as redes e as escolas elaboram seus próprios currículos e propostas pedagógicas.

A base legal vem de duas fontes. A Constituição manda fixar conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de modo a assegurar formação básica comum (art. 210). A LDB prevê que os currículos tenham uma base nacional comum, complementada em cada sistema e em cada escola por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais (art. 26). A parte da Educação Infantil e do Ensino Fundamental foi homologada em 2017, e a do Ensino Médio em 2018.

O eixo do documento são as 10 competências gerais, que atravessam todas as etapas. Para a BNCC, competência é a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, da cidadania e do mundo do trabalho. No Ensino Fundamental, cada componente curricular traz habilidades identificadas por códigos alfanuméricos. Em EF01LP01, por exemplo, EF é Ensino Fundamental, 01 é o 1º ano, LP é Língua Portuguesa e o último 01 é o número da habilidade.

Na Educação Infantil a lógica é outra. No lugar de disciplinas, há 6 direitos de aprendizagem e desenvolvimento (conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se) e 5 campos de experiências, com as interações e a brincadeira como eixos estruturantes. Outro ponto que cai muito: nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter a alfabetização como foco.

Como a banca derruba: A BNCC define o que os alunos devem aprender, não como ensinar: ela não é currículo nem método e não elimina a parte diversificada. Está errado o enunciado que diz que ela substitui os currículos das redes e das escolas.

Termos relacionados

Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.