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O que é LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)?

LDB é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Ela organiza toda a educação brasileira. Define níveis, etapas e modalidades, os deveres do Estado e da família, o que cabe à União, aos estados e aos municípios, e as regras de carga horária, frequência e avaliação.

A educação escolar tem dois níveis: a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e a educação superior. A educação infantil se divide em creche (até 3 anos) e pré-escola (4 e 5 anos). O ensino fundamental dura 9 anos e começa aos 6, e o ensino médio tem duração mínima de 3 anos. EJA, educação especial, educação profissional e tecnológica e educação bilíngue de surdos, entre outras, são modalidades: atravessam as etapas e não são níveis.

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, e os pais ou responsáveis devem matricular a criança a partir dos 4 anos. A creche é direito da criança e dever do Estado, mas a matrícula nessa faixa não é obrigatória para a família. Na divisão de tarefas, o município oferece a educação infantil e, com prioridade, o ensino fundamental. O estado assegura o ensino fundamental e oferece, com prioridade, o ensino médio.

A carga horária mínima anual é de 800 horas no ensino fundamental e 1.000 horas no ensino médio (esta última desde a Lei 14.945/2024), distribuídas por pelo menos 200 dias de efetivo trabalho escolar. A LDB ainda manda ampliar essa carga, de forma progressiva, para 1.400 horas, conforme os prazos e as metas do Plano Nacional de Educação. Para ser aprovado, o aluno precisa de 75% de frequência sobre o total de horas letivas, e a avaliação deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. Na educação infantil, a carga também é de 800 horas em pelo menos 200 dias, a avaliação é feita por acompanhamento e registro, sem objetivo de promoção, e a pré-escola exige frequência mínima de 60% do total de horas.

A LDB também manda cada escola elaborar e executar sua proposta pedagógica, com participação dos professores. No ensino público, ela adota a gestão democrática, com participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares.

Como a banca derruba: A obrigatoriedade começa aos 4 anos, na pré-escola, e não na creche, e vai até os 17. Na carga horária, a exigência é dupla (horas mínimas e pelo menos 200 dias), e desde a Lei 14.945/2024 o ensino médio exige 1.000 horas por ano: questão que ainda dá 800 horas para o médio segue a redação antiga.

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Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.