Estuda ConcursoEntrarGlossário › Penal e processual
O que é Corrupção ativa x passiva?
Corrupção passiva é o crime do FUNCIONÁRIO PÚBLICO que solicita ou recebe vantagem indevida em razão do cargo. Corrupção ativa é o crime do PARTICULAR que oferece ou promete essa vantagem.
O nome engana: "passiva" não significa atitude passiva. O funcionário que toma a iniciativa e solicita a propina comete corrupção passiva, ainda que tenha sido ele o ativo na conduta. O critério é quem pratica, não quem começou.
Os dois crimes são autônomos e independentes: pode haver corrupção passiva sem ativa (o funcionário solicita e ninguém paga) e ativa sem passiva (o particular oferece e o funcionário recusa).
A vantagem não precisa ser em dinheiro, e o crime se consuma com a simples solicitação, oferta ou promessa — não é necessário que a vantagem seja efetivamente recebida nem que o ato de ofício seja praticado.
Termos relacionados
Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.