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O que é Estágio probatório?
Estágio probatório é o período inicial em que o servidor nomeado para cargo efetivo é avaliado quanto à aptidão para a função, antes de adquirir estabilidade. Nele se avaliam assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Há dois prazos que convivem e que as bancas exploram: a Lei 8.112/90 fala em 24 meses de avaliação, enquanto a Constituição, após a Emenda 19/98, condiciona a estabilidade a 3 anos de efetivo exercício. O entendimento predominante alinha o estágio probatório aos 3 anos.
Durante o estágio o servidor já é efetivo e tem direitos, mas pode ser exonerado se a avaliação for insatisfatória — sempre com direito ao contraditório e à ampla defesa.
Termos relacionados
Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.