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O que é Lavagem de dinheiro?

Lavagem de dinheiro é o crime de ocultar ou dissimular a natureza, a origem, a localização, a disposição, a movimentação ou a propriedade de bens, direitos ou valores que vêm, direta ou indiretamente, de uma infração penal (Lei 9.613/1998, art. 1º). Na prática, é dar aparência lícita a dinheiro de origem ilícita. O processo costuma ser descrito em três etapas: colocação, ocultação e integração.

As três etapas: na colocação, o dinheiro entra no sistema econômico (depósitos fracionados para não chamar atenção, compra de bens com dinheiro vivo). Na ocultação, também chamada de estratificação, uma série de movimentações apaga o rastro (transferências sucessivas, empresas de fachada, remessas ao exterior). Na integração, o dinheiro volta com aparência legal, em imóveis, empresas ou investimentos. As etapas servem para explicar o fenômeno e não são requisitos do crime. A lei pune quem oculta ou dissimula, e não é preciso que o dinheiro chegue à integração.

Desde a Lei 12.683/2012, não existe mais uma lista fechada de crimes antecedentes. Hoje qualquer infração penal pode gerar lavagem, inclusive uma contravenção penal: a lei trocou a palavra "crime" por "infração penal", que abrange as duas espécies. A lavagem é crime autônomo: o processo e o julgamento independem do processo e do julgamento da infração antecedente, que não precisa ter resultado em condenação, e a denúncia deve vir instruída com indícios suficientes da existência dessa infração. A lavagem continua punível mesmo que o autor da infração antecedente seja desconhecido ou isento de pena, ou que a punibilidade dela esteja extinta. A pena é de reclusão de 3 a 10 anos, e multa.

Na prova bancária, o foco está nos deveres das instituições. Bancos e as demais pessoas obrigadas pela lei precisam identificar os clientes e manter o cadastro atualizado, guardar o registro das operações e comunicar ao Coaf as operações suspeitas, sem avisar o cliente. A comunicação feita de boa-fé não gera responsabilidade civil nem administrativa para quem comunica. Quem descumpre esses deveres fica sujeito a sanções administrativas, que vão da advertência à cassação da autorização para funcionar.

Como a banca derruba: A banca afirma que só crimes graves ou de uma lista, como tráfico e terrorismo, geram lavagem, mas desde 2012 qualquer infração penal serve, até contravenção. Também está errado exigir condenação pela infração antecedente ou que as três etapas tenham acontecido.

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Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.