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O que é Licitação?

Licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração seleciona a proposta mais vantajosa para contratar. A regra é licitar; contratação direta é exceção, só nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas em lei.

A Lei 14.133/2021 é o marco atual. Ela prevê cinco modalidades: pregão (bens e serviços comuns, o mais usado), concorrência, concurso (trabalho técnico ou artístico, mediante prêmio), leilão (alienação de bens) e diálogo competitivo (inovação, para soluções que a Administração ainda não sabe especificar).

Repare que a antiga tomada de preços e o convite deixaram de existir. Enunciado que ainda os cite como modalidades vigentes está desatualizado.

A diferença entre dispensa e inexigibilidade é campeã de prova. Na dispensa, a competição é possível mas a lei autoriza não licitar (valor baixo, emergência, guerra). Na inexigibilidade, a competição é inviável — fornecedor exclusivo, profissional do setor artístico consagrado, serviço técnico especializado de notória especialização.

Os critérios de julgamento incluem menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico.

Como a banca derruba: Dispensa: dá para competir, mas a lei libera. Inexigibilidade: competição é INVIÁVEL. Trocar os dois é o erro mais comum do tema.

Termos relacionados

Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.