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O que é Políticas públicas?

Políticas públicas são decisões e ações, em geral conduzidas pelo Estado, destinadas a enfrentar um problema considerado público, como a falta de vagas em creches ou a evasão escolar. Materializam-se em planos, programas, projetos, leis e serviços e têm dois elementos essenciais: a intenção pública e a resposta a um problema público.

O modelo mais cobrado é o ciclo de políticas públicas. Na versão de Leonardo Secchi, as fases são: identificação do problema, formação da agenda, formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção. É um esquema didático: na prática as fases se sobrepõem e nem sempre seguem essa ordem. Na formação da agenda, o modelo de múltiplos fluxos de John Kingdon explica que um tema entra na pauta quando os fluxos dos problemas, das soluções e da política convergem e abrem uma janela de oportunidade.

Na avaliação, diferencie os três Es. Eficiência é a relação entre recursos usados e resultados obtidos; eficácia é o alcance das metas previstas; efetividade é o impacto real na sociedade. Numa campanha de vacinação, aplicar as doses previstas é eficácia, fazê-lo ao menor custo é eficiência e reduzir os casos da doença é efetividade. Quanto ao momento, a avaliação pode ser ex ante (antes da implementação), durante a execução (monitoramento) ou ex post (depois).

Quem faz política pública? Na abordagem estatista, só o Estado; na abordagem multicêntrica, também ONGs, organismos internacionais, empresas e redes podem protagonizá-las, desde que o problema enfrentado seja público. Na implementação, o modelo top-down parte das decisões tomadas no topo, e o bottom-up valoriza a margem de ação de quem executa na ponta, os burocratas de nível de rua (professores, policiais, agentes de saúde).

Vocabulário que cai: policy é o conteúdo da política pública; politics, a disputa pelo poder; polity, as instituições do sistema político. Na tipologia de Theodore Lowi, as políticas podem ser distributivas, redistributivas, regulatórias ou constitutivas.

Como a banca derruba: A banca troca os três Es: cumprir a meta é eficácia, transformar a realidade é efetividade e gastar menos para obter o mesmo resultado é eficiência. Outra armadilha é afirmar que só o Estado faz política pública, o que vale apenas para a abordagem estatista.

Termos relacionados

Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.