Estuda ConcursoEntrarA revogação de um ato administrativo válido, por conveniência e oportunidade, produz efeitos:
- A) retroativos (ex tunc), desfazendo tudo desde a origem.
- B) a partir da revogação (ex nunc), preservando os efeitos já produzidos. ✓
- C) somente após homologação judicial.
- D) idênticos aos da anulação.
Gabarito: B
Explicação: Revogação (ato válido, juízo de mérito) opera ex nunc; anulação (ato ilegal) retroage (ex tunc).
Pegadinha: Revogação = ex nunc; anulação = ex tunc.