A revogação de um ato administrativo válido, por conveniência e oportunidade, produz efeitos:
Questão de Atos administrativos · INSS · gabarito comentado
CEBRASPE · Direito Administrativo · INSS
A revogação de um ato administrativo válido, por conveniência e oportunidade, produz efeitos:
A) retroativos (ex tunc), desfazendo tudo desde a origem.
B) a partir da revogação (ex nunc), preservando os efeitos já produzidos. ✓
C) somente após homologação judicial.
D) idênticos aos da anulação.
Gabarito: B
Explicação: Revogação (ato válido, juízo de mérito) opera ex nunc; anulação (ato ilegal) retroage (ex tunc).
Pegadinha: Revogação = ex nunc; anulação = ex tunc.
Revise a teoria de Atos administrativos
O ato administrativo tem 5 elementos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Atributos: presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade. Atos podem ser anulados (quando ilegais, com efeito retroativo) ou revogados (por conveniência e oportunidade, com efeito a partir da revogação).
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