Questão de Atos administrativos · INSS · gabarito comentado
FGV · Direito Administrativo · INSS
São requisitos (elementos) do ato administrativo:
A) competência, finalidade, forma, motivo e objeto. ✓
B) sujeito, preço, prazo e foro.
C) causa, dolo, culpa e nexo.
D) eficácia, validade, vigência e revogação.
Gabarito: A
Explicação: Elementos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Revise a teoria de Atos administrativos
O ato administrativo tem 5 elementos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Atributos: presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade. Atos podem ser anulados (quando ilegais, com efeito retroativo) ou revogados (por conveniência e oportunidade, com efeito a partir da revogação).
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