Questão de Atos administrativos (INSS) com gabarito
CEBRASPE · Direito Administrativo · INSS
São atributos do ato administrativo:
A) presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade. ✓
B) onerosidade, bilateralidade e comutatividade.
C) pessoalidade, sigilo e discricionariedade plena.
D) prescritibilidade, anterioridade e legalidade estrita.
Gabarito: A
Explicação: Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade.
Revise a teoria de Atos administrativos
O ato administrativo tem 5 elementos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Atributos: presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade. Atos podem ser anulados (quando ilegais, com efeito retroativo) ou revogados (por conveniência e oportunidade, com efeito a partir da revogação).
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