Questão de Salário-de-contribuição (INSS) com gabarito
CEBRASPE · Direito Previdenciário · INSS
O salário-de-contribuição tem como piso e teto, respectivamente:
A) o salário mínimo e o teto do RGPS. ✓
B) zero e a remuneração integral.
C) o salário mínimo e o dobro dele.
D) não há piso nem teto.
Gabarito: A
Explicação: O SC não pode ser inferior ao salário mínimo nem superior ao teto fixado pela Previdência.
Revise a teoria de Salário-de-contribuição
O salário-de-contribuição (SC) é a base de cálculo das contribuições previdenciárias. Para o empregado, corresponde à remuneração recebida; para o contribuinte individual e o facultativo, é o valor declarado, respeitados os limites. O SC tem um piso (o salário mínimo) e um teto fixado pela Previdência. Algumas parcelas não integram o SC, como o vale-transporte, as férias indenizadas, o aviso prévio indenizado e a ajuda de custo. O 13º salário tem contribuição própria, calculada à parte do salário do mês.
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