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EntrarEstudar grátisSimulado Polícia Federal — Treino completo: 20 questões com gabarito comentado
Grátis e sem cadastro. Tempo sugerido: 40 minutos. Matérias: Direito Penal, Informática.
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Julgue o item: o servidor que, sem ter a posse de um equipamento da repartição, o subtrai valendo-se da facilidade de acesso que a condição de funcionário público lhe proporciona pratica peculato, e não furto.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 1
Gabarito: Certo
É o peculato-furto (peculato impróprio), previsto no art. 312, § 1º, do CP. Ele dispensa a posse prévia do bem, mas exige que o agente se valha da facilidade que a qualidade de funcionário lhe dá, e tem a mesma pena do peculato do caput.Pegadinha: A banca afirma que todo peculato exige a posse prévia do bem em razão do cargo, o que confunde o peculato-apropriação com o peculato-furto.Julgue o item: De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o provedor de aplicações de internet constituído como pessoa jurídica e que exerça a atividade de forma organizada, profissional e com fins econômicos deve manter os registros de acesso a aplicações pelo prazo de 1 ano, ao passo que o administrador de sistema autônomo, na provisão de conexão, deve manter os registros de conexão pelo prazo de 6 meses.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 2
Gabarito: Errado
Os prazos estão invertidos. Pelo art. 13 do Marco Civil, os registros de conexão devem ser guardados por 1 ano. Pelo art. 15, os registros de acesso a aplicações devem ser guardados por 6 meses, sempre sob sigilo e em ambiente controlado e seguro.Pegadinha: A banca costuma inverter os prazos de guarda: 1 ano vale para a conexão e 6 meses para as aplicações.Julgue o item: se, durante a prática de um crime permanente, entrar em vigor lei que agrave a pena desse delito, a lei mais gravosa será aplicada ao agente, desde que a permanência não tenha cessado antes do início de sua vigência.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 3
Gabarito: Certo
Conforme a Súmula 711 do STF, a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. Não há retroatividade maléfica, porque a conduta ainda está sendo praticada sob a nova lei.Pegadinha: Induzir o candidato a considerar o item errado por achar que houve retroatividade da lei mais grave, proibida pelo CF, art. 5º, XL.Julgue o item: o keylogger é um tipo de spyware que armazena a posição do cursor e a imagem da tela exibida no monitor no momento em que o mouse é clicado, sendo por isso a técnica típica usada para capturar senhas digitadas em teclados virtuais de sites de internet banking.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 4
Gabarito: Errado
O item descreve o screenlogger. O keylogger registra as teclas digitadas no teclado físico; o screenlogger captura a tela e a posição do cursor a cada clique e foi criado justamente para burlar os teclados virtuais (Cartilha de Segurança para Internet do CERT.br).Pegadinha: Trocar keylogger por screenlogger: ambos são spywares, mas só o screenlogger é eficaz contra teclado virtual.Julgue o item: Pratica o crime de omissão de cautela, previsto no Estatuto do Desarmamento, quem deixa de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 5
Gabarito: Certo
O item reproduz o tipo do art. 13, caput, da Lei 10.826/2003, punido com detenção, de 1 a 2 anos, e multa. O parágrafo único aplica as mesmas penas ao proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que, nas primeiras 24 horas depois do fato, deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal a perda, o furto, o roubo ou outra forma de extravio de arma, acessório ou munição sob sua guarda.Pegadinha: A banca costuma trocar a idade do caput (18 anos) ou o prazo do parágrafo único (24 horas), ou pôr o Exército no lugar da Polícia Federal como destinatário da comunicação.Julgue o item: Endereços IPv4 da faixa 192.168.0.0/16 são reservados para uso em redes privadas e, por isso, não são roteados na internet pública; para que dispositivos com esses endereços acessem a internet, é comum o uso de NAT, que permite a vários equipamentos compartilhar um mesmo endereço IP público.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 6
Gabarito: Certo
A RFC 1918 reserva para redes privadas as faixas 10.0.0.0/8, 172.16.0.0/12 e 192.168.0.0/16, que não são roteadas na internet pública. O NAT, normalmente executado no roteador, traduz esses endereços privados para um endereço público, permitindo que vários dispositivos da rede local compartilhem o acesso à internet.Pegadinha: A banca pode trocar a faixa 172.16.0.0/12 por 172.0.0.0/8, ou afirmar que endereços privados são roteáveis na internet. A faixa privada começa em 172.16 e vai até 172.31.Julgue o item: no peculato culposo, a reparação do dano extingue a punibilidade do agente, seja ela feita antes, seja depois da sentença irrecorrível.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 7
Gabarito: Errado
Pelo art. 312, § 3º, do CP, a reparação do dano no peculato culposo só extingue a punibilidade se vier antes da sentença irrecorrível. Se vier depois, apenas reduz de metade a pena imposta. O benefício não alcança o peculato doloso.Pegadinha: A banca troca 'reduz de metade a pena' por 'extingue a punibilidade' quando a reparação é posterior ao trânsito em julgado, ou estende o benefício ao peculato doloso.Julgue o item: Após as alterações promovidas pela Lei nº 14.155/2021, o crime de invasão de dispositivo informático (art. 154-A do Código Penal) continua a exigir, para sua configuração, que o agente viole indevidamente um mecanismo de segurança do dispositivo, como senha ou firewall.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 8
Gabarito: Errado
A Lei nº 14.155/2021 retirou do art. 154-A do CP a exigência de violação indevida de mecanismo de segurança. Basta invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, para obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário, ou para instalar vulnerabilidades e obter vantagem ilícita. A mesma lei também aumentou a pena.Pegadinha: O item reproduz a redação original da Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), que não vale mais desde a Lei nº 14.155/2021.Julgue o item: em caso de relevância e urgência, o presidente da República pode editar medida provisória que tipifique nova conduta como crime, a qual produz efeitos imediatos, ainda que pendente de conversão em lei pelo Congresso Nacional.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 9
Gabarito: Errado
A Constituição veda a edição de medida provisória sobre direito penal (CF, art. 62, § 1º, I, 'b'). Além disso, o princípio da legalidade (CF, art. 5º, XXXIX; CP, art. 1º) exige lei em sentido estrito para criar crime ou cominar pena.Pegadinha: A banca explora o fato de o STF já ter admitido MP penal que beneficia o réu (RE 254.818) para sugerir que MP também poderia criar crime, o que é inadmissível.Julgue o item: diferentemente do worm, o vírus de computador propaga-se inserindo cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos e depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro para se tornar ativo e continuar o processo de infecção.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 10
Gabarito: Certo
O vírus precisa de um hospedeiro (programa ou arquivo) e só age quando esse hospedeiro é executado; o worm, ao contrário, é autônomo e se propaga sozinho pela rede, explorando vulnerabilidades (Cartilha de Segurança para Internet do CERT.br).Pegadinha: A banca costuma inverter as características, atribuindo ao vírus a propagação automática pela rede, sem hospedeiro, que é própria do worm.O registro de armas de fogo de uso PERMITIDO fica a cargo do:
- A) SIGMA, gerido pelo Exército.
- B) DETRAN estadual.
- C) SINARM, gerido pela Polícia Federal.
- D) Ministério da Justiça, sem sistema próprio.
Ver gabarito da questão 11
Gabarito: C
SINARM (PF) cuida do uso permitido; SIGMA (Exército) cuida do uso restrito.Pegadinha: Não troque: SINARM = permitido/PF; SIGMA = restrito/Exército.Quanto à abrangência geográfica, a rede de computadores que interliga as estações de trabalho, impressoras e servidores de um único prédio, como a sede administrativa de uma superintendência, é classificada como:
- A) WAN (rede de longa distância).
- B) MAN (rede metropolitana).
- C) LAN (rede local).
- D) PAN (rede pessoal).
Ver gabarito da questão 12
Gabarito: C
A LAN (Local Area Network) cobre uma área restrita, como uma sala, um prédio ou um campus. A MAN abrange uma cidade ou região metropolitana, a WAN cobre grandes distâncias (a internet é a maior WAN) e a PAN tem alcance de poucos metros, em torno de uma pessoa (ex.: Bluetooth).Pegadinha: A banca descreve a abrangência física da rede e oferece MAN ou WAN como alternativa, apostando que o candidato associe 'órgão público' ou 'sede' a redes maiores.Agente público que, movido por antipatia pessoal contra um cidadão, retarda indevidamente a prática de ato de ofício que lhe competia, sem receber nem solicitar qualquer vantagem, comete o crime de:
- A) prevaricação.
- B) corrupção passiva privilegiada.
- C) condescendência criminosa.
- D) advocacia administrativa.
Ver gabarito da questão 13
Gabarito: A
Retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal é prevaricação (art. 319 do CP). A corrupção passiva privilegiada (art. 317, § 2º) exige que o agente ceda a pedido ou influência de outrem. A condescendência criminosa (art. 320) e a advocacia administrativa (art. 321) descrevem outras condutas.Pegadinha: A banca confunde prevaricação (sentimento ou interesse pessoal do próprio agente) com corrupção passiva privilegiada (ceder a pedido ou influência de terceiro).Julgue o item: a neutralidade da rede, prevista no Marco Civil, veda a discriminação de pacotes de dados por conteúdo.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 14
Gabarito: Certo
Correto: o provedor deve tratar os pacotes de forma isonômica, sem privilegiar conteúdo ou origem.Julgue o item: sobrevindo abolitio criminis após o trânsito em julgado da condenação, cessam a execução da pena e todos os efeitos da sentença condenatória, inclusive a obrigação de reparar o dano causado pelo crime.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 15
Gabarito: Errado
Pelo CP, art. 2º, caput, a abolitio criminis faz cessar a execução e os efeitos PENAIS da sentença condenatória. Os efeitos extrapenais, como a obrigação de indenizar o dano (CP, art. 91, I), permanecem.Pegadinha: Trocar 'efeitos penais' por 'todos os efeitos' e incluir os efeitos civis, que sobrevivem à abolitio criminis.Julgue o item: phishing é um tipo de vírus que, depois de instalado no computador da vítima, captura automaticamente as senhas bancárias armazenadas no sistema e as envia ao atacante.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 16
Gabarito: Errado
Phishing não é programa malicioso: é golpe baseado em engenharia social, em que mensagens ou páginas falsas induzem a própria vítima a fornecer seus dados. A conduta pode configurar fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A, do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.155/2021).Pegadinha: Tratar o phishing como malware; a banca explora a confusão entre o golpe (engenharia social) e os programas que furtam dados, como spywares.Julgue o item: Com as alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), a posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito passou a figurar no rol dos crimes hediondos, ao lado do comércio ilegal e do tráfico internacional de arma de fogo.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 17
Gabarito: Errado
Após a Lei 13.964/2019, o art. 1º, parágrafo único, da Lei 8.072/1990 considera hediondos a posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso PROIBIDO (art. 16 da Lei 10.826/2003), o comércio ilegal (art. 17) e o tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição (art. 18). A posse ou o porte de arma de uso RESTRITO ficou fora do rol dos hediondos.Pegadinha: A banca troca "uso proibido" por "uso restrito"; depois do Pacote Anticrime, só a arma de uso proibido torna hedionda a posse ou o porte ilegal.Julgue o item: O IPv6 utiliza endereços de 64 bits, o dobro do tamanho dos endereços IPv4, de 32 bits, o que amplia significativamente a quantidade de endereços disponíveis.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 18
Gabarito: Errado
O endereço IPv6 tem 128 bits, quatro vezes o tamanho do IPv4, que tem 32 bits. Ele é representado em oito grupos de quatro dígitos hexadecimais separados por dois-pontos.Pegadinha: Trocar 128 por 64 bits. O número 64 confunde porque, na prática, o endereço IPv6 costuma ser dividido em 64 bits de prefixo de rede e 64 bits de identificador de interface.Julgue o item: de acordo com a jurisprudência sumulada do STJ, o princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a administração pública quando o prejuízo causado ao erário for irrisório.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 19
Gabarito: Errado
A Súmula 599 do STJ diz que o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública. O bem protegido é também a moralidade administrativa, e não só o patrimônio.Pegadinha: A banca usa o descaminho, em que a jurisprudência admite a insignificância por sua natureza tributária, para sugerir que a regra vale para todos os crimes contra a administração.Julgue o item: pelo Marco Civil da Internet, o fornecimento de registros de conexão exige ordem judicial.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 20
Gabarito: Certo
Correto. Os registros são guardados, mas só entregues mediante ordem judicial.
Gabarito completo
1-C · 2-E · 3-C · 4-E · 5-C · 6-C · 7-E · 8-E · 9-E · 10-C · 11-C · 12-C · 13-A · 14-C · 15-E · 16-E · 17-E · 18-E · 19-E · 20-C
