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O que é GPS (Guia da Previdência Social)?

GPS (Guia da Previdência Social) é o documento de arrecadação usado para recolher a contribuição previdenciária de quem paga o INSS por conta própria — hoje, essencialmente o contribuinte individual e o segurado facultativo. É o famoso "carnê do INSS": preenche-se com o código da categoria, a competência e o valor, e paga-se na rede bancária ou pelos canais digitais.

Saber quem usa a GPS virou questão de prova: as empresas recolhem por DARF gerado no eSocial/DCTFWeb e o empregador doméstico paga tudo pelo DAE do Simples Doméstico — a GPS ficou para o recolhimento individual (contribuinte individual, facultativo e situações específicas).

Cada categoria e plano de alíquota tem um código de pagamento próprio, e errar o código compromete o cômputo da contribuição. O vencimento, para o recolhimento individual, é o dia 15 do mês seguinte à competência, prorrogado para o dia útil seguinte quando cai em dia não útil. A guia pode ser emitida pelos sistemas oficiais, que já calculam juros e multa de atraso.

Pagar atrasado tem limites: o facultativo só pode recolher em atraso enquanto mantém a qualidade de segurado (em regra, dentro de 6 meses da última contribuição) e nunca período anterior à inscrição; o contribuinte individual só regulariza período antigo se comprovar que exercia a atividade na época. As contribuições pagas em GPS alimentam o CNIS, que é a prova do recolhimento.

Não confunda com a antiga GFIP: a GPS paga a contribuição; a GFIP era a guia declaratória de informações à Previdência, hoje substituída pelo eSocial/DCTFWeb.

Como a banca derruba: GPS é guia de pagamento; GFIP/eSocial é declaração de informações — a banca troca uma pela outra. E o empregador doméstico não usa GPS: desde o Simples Doméstico, recolhe pelo DAE.

Termos relacionados

Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.