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Simulado Agente Comunitário de Saúde — Treino completo: 17 questões com gabarito comentado
Grátis e sem cadastro. Tempo sugerido: 34 minutos. Matérias: Prática do Agente de Saúde, SUS e Atenção Básica.
Resolva cada questão antes de abrir o gabarito: o erro que você comete aqui é o que não comete na prova. Anote suas respostas e confira no final pelo gabarito completo. As questões são originais, no estilo das bancas.
Julgue o item: segundo a Lei 11.350/2006, o município pode contratar Agentes Comunitários de Saúde por meio de empresa terceirizada, desde que os contratados residam na área da comunidade em que vão atuar.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 1
Gabarito: Errado
O art. 16 da Lei 11.350/2006 proíbe a contratação temporária ou terceirizada de ACS e ACE, com a única exceção do combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável. Além disso, o art. 2º exige vínculo direto do agente com órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.Pegadinha: O item junta um requisito verdadeiro (residir na área de atuação) a uma forma de contratação proibida, para parecer correto.Um morador chega à Unidade de Saúde da Família sem agendamento, relatando mal-estar. De acordo com a lógica do acolhimento na Atenção Básica, a conduta adequada da equipe é:
- A) dispensá-lo sem escuta, pedindo que retorne em outro dia.
- B) escutá-lo, avaliar risco e vulnerabilidade e dar uma resposta ao caso.
- C) encaminhá-lo ao hospital antes mesmo de ouvir sua queixa.
- D) atendê-lo apenas pela ordem de chegada, sem avaliar o risco.
Ver gabarito da questão 2
Gabarito: B
Pela PNAB (Portaria nº 2.436/2017), o acolhimento é uma postura de escuta qualificada de toda demanda que chega à unidade, com avaliação de risco e vulnerabilidade. A resposta pode ser atendimento imediato, agendamento ou encaminhamento, mas nunca a dispensa do usuário sem escuta.Pegadinha: Confundir acolhimento com triagem ou com simples organização da fila por ordem de chegada.Durante a visita domiciliar, o Agente Comunitário de Saúde orienta a família sobre alimentação saudável, confere a caderneta de vacinação da criança e ajuda a agendar consulta para o avô, que apresenta sinais de hipertensão, acompanhando o caso até que ele receba o cuidado necessário. Essa atuação, que vê a pessoa e a família como um todo e articula prevenção, promoção e tratamento, expressa o princípio da:
- A) integralidade.
- B) universalidade.
- C) equidade.
- D) regionalização.
Ver gabarito da questão 3
Gabarito: A
A integralidade da assistência é o conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, exigidas para cada caso em todos os níveis de complexidade (Lei 8.080/1990, art. 7º, II). A universalidade trata de quem tem direito (todos), e a equidade, de priorizar quem precisa mais.Pegadinha: Confundir integralidade com equidade só porque o caso envolve um idoso; o foco do enunciado é o cuidado completo, e não a prioridade.Julgue o item: De acordo com a Lei nº 11.350/2006, a atividade precípua do agente comunitário de saúde, no modelo de saúde da família, é a realização de visitas domiciliares somente às famílias que as solicitarem previamente à unidade de saúde.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 4
Gabarito: Errado
O art. 3º da Lei nº 11.350/2006 (redação da Lei nº 13.595/2018) define como atividade precípua do ACS as visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para buscar pessoas com sinais ou sintomas de doenças, agravos ou eventos de importância para a saúde pública e encaminhá-las à unidade de referência. Trata-se de busca ativa, que não depende de pedido da família.Pegadinha: Trocar a visita rotineira "casa a casa" (busca ativa) por visita feita apenas sob demanda.Julgue o item: de acordo com a Lei 11.350/2006, quando não houver candidato inscrito que tenha concluído o ensino médio, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de cinco anos.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 5
Gabarito: Errado
A exceção existe (art. 6º da Lei 11.350/2006, redação da Lei 13.595/2018), mas o prazo máximo para comprovar a conclusão do ensino médio é de três anos, e não cinco. Ela só se aplica quando nenhum candidato inscrito preenche o requisito do ensino médio.Pegadinha: A banca mantém a exceção verdadeira e troca apenas o prazo: de três anos para cinco anos.Uma usuária acompanhada pela equipe de Saúde da Família foi encaminhada ao cardiologista. Mesmo assim, a equipe continua reunindo as informações desse atendimento especializado no plano de cuidado dela e organizando seu fluxo entre os serviços da rede. Esse papel da Atenção Básica corresponde à:
- A) coordenação do cuidado.
- B) garantia do primeiro contato.
- C) descentralização político-administrativa.
- D) equidade na distribuição de recursos.
Ver gabarito da questão 6
Gabarito: A
A coordenação do cuidado, atributo e diretriz da Atenção Básica na PNAB (Portaria nº 2.436/2017), faz a equipe integrar as ações realizadas nos diversos pontos da rede e seguir responsável pelo usuário mesmo quando ele é encaminhado. O primeiro contato diz respeito ao acesso inicial; descentralização e equidade são princípios do SUS, não esse papel da equipe.Pegadinha: Achar que, depois do encaminhamento ao especialista, a responsabilidade pelo usuário passa a ser só do serviço especializado.Julgue o item: no âmbito dos municípios, a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde, pois a direção do sistema é compartilhada entre as esferas de governo.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 7
Gabarito: Errado
A direção do SUS é única em cada esfera de governo (CF, art. 198, I). No município, ela cabe à Secretaria Municipal de Saúde ou a órgão equivalente; na União, ao Ministério da Saúde; e nos estados, à Secretaria Estadual de Saúde (Lei 8.080/1990, art. 9º).Pegadinha: Trocar 'direção única em cada esfera' por 'direção compartilhada', confundindo a cooperação entre os entes com o comando de cada esfera.Julgue o item: O cadastramento feito pelo agente comunitário de saúde deve abranger somente as famílias que utilizam a unidade básica de saúde, dispensando-se o registro dos moradores da microárea que possuem plano de saúde privado.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 8
Gabarito: Errado
Pelas diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, cabe ao ACS cadastrar todas as pessoas de sua área e manter os dados atualizados no sistema de informação da atenção básica. O cadastro completo sustenta o diagnóstico do território e o planejamento da equipe, e o SUS é universal, inclusive para quem tem plano privado.Pegadinha: Supor que quem tem plano de saúde privado fica fora do cadastro e do acompanhamento do território.Nos termos da Lei 11.350/2006, no modelo de atenção fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua (principal) do Agente Comunitário de Saúde:
- A) prescrever medicamentos de uso contínuo às famílias da área.
- B) realizar visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, em sua área.
- C) coordenar a equipe multiprofissional da unidade de saúde.
- D) realizar consultas clínicas no domicílio das famílias assistidas.
Ver gabarito da questão 9
Gabarito: B
O art. 3º da Lei 11.350/2006 (redação da Lei 13.595/2018) define como atividade precípua do ACS, em sua área geográfica de atuação, as visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para buscar pessoas com sinais ou sintomas de doenças e encaminhá-las à unidade de saúde de referência. Prescrever, fazer consulta clínica e coordenar a equipe não são atribuições do ACS.Pegadinha: Atribuir ao ACS atividades privativas de profissionais de nível superior, como consulta e prescrição, que parecem próximas do cuidado domiciliar.Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.436/2017), na Rede de Atenção à Saúde a Atenção Básica deve funcionar como:
- A) principal porta de entrada e centro de comunicação da rede.
- B) porta de entrada exclusiva, vedado o acesso direto a outros serviços.
- C) ponto de apoio aos hospitais, sem papel na coordenação do cuidado.
- D) serviço complementar, destinado a quem não possui plano de saúde.
Ver gabarito da questão 10
Gabarito: A
O art. 2º, § 1º, da PNAB define a Atenção Básica como principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços. Ela é porta de entrada preferencial, mas não exclusiva: o Decreto nº 7.508/2011 (art. 9º) também reconhece como portas de entrada os serviços de urgência e emergência, de atenção psicossocial e os especiais de acesso aberto.Pegadinha: Trocar porta de entrada "principal/preferencial" por "exclusiva", como se o usuário em urgência precisasse passar antes pela unidade básica.Os dados coletados pelos Agentes Comunitários de Saúde no cadastro das famílias mostram muitos casos de diabetes em uma microárea. Com essa informação, a equipe decide onde concentrar recursos e quais ações planejar primeiro. Essa prática concretiza qual princípio do SUS previsto no art. 7º da Lei 8.080/1990?
- A) Utilização da epidemiologia para estabelecer prioridades.
- B) Divulgação de informações sobre o potencial dos serviços.
- C) Direito das pessoas assistidas à informação sobre sua saúde.
- D) Igualdade da assistência, sem preconceitos ou privilégios.
Ver gabarito da questão 11
Gabarito: A
A Lei 8.080/1990, art. 7º, VII, prevê a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. O cadastro feito pelo ACS gera exatamente esse tipo de informação sobre o território. A igualdade da assistência (inciso IV), o direito à informação (inciso V) e a divulgação do potencial dos serviços (inciso VI) também são princípios do art. 7º, mas nenhum deles trata de usar dados do território para planejar.Pegadinha: Confundir o uso de dados para planejar, que é a epidemiologia, com outros princípios que também falam em informação, como a divulgação do potencial dos serviços e o direito do usuário à informação sobre sua saúde.Ao planejar o roteiro semanal de visitas domiciliares, um agente comunitário de saúde identifica, em sua microárea: uma gestante que faltou às duas últimas consultas de pré-natal, uma família sem pendências visitada na semana anterior e um casal jovem sem problemas de saúde conhecidos. A conduta adequada é:
- A) seguir a ordem das ruas, sem considerar a situação de cada família.
- B) priorizar a visita à gestante faltosa, por ser a situação de maior risco.
- C) visitar primeiro o casal jovem, por ser a visita mais rápida.
- D) aguardar que a gestante procure a unidade de saúde por conta própria.
Ver gabarito da questão 12
Gabarito: B
O roteiro de visitas é organizado por prioridade de risco e vulnerabilidade, e a gestante que falta ao pré-natal exige busca ativa e comunicação à equipe. A Lei nº 11.350/2006 (art. 3º) inclui entre as atividades do ACS as visitas regulares para acompanhar a gestante no pré-natal e identificar situações de risco à família.Pegadinha: Achar que a ordem geográfica ou a rapidez da visita deve guiar o roteiro, e não o risco de cada família.Segundo a Lei 11.350/2006, além das hipóteses gerais de rescisão unilateral previstas para os agentes, o contrato do Agente Comunitário de Saúde também poderá ser rescindido pela administração em caso de:
- A) apresentação de declaração falsa de residência.
- B) mudança de endereço dentro da própria área de atuação.
- C) término do mandato do gestor que o contratou.
- D) filiação a sindicato representativo da categoria.
Ver gabarito da questão 13
Gabarito: A
O art. 10, parágrafo único, da Lei 11.350/2006 permite rescindir o contrato do ACS quando ele deixar de cumprir o requisito de residir na área da comunidade (art. 6º, I) ou quando apresentar declaração falsa de residência. Quem muda de endereço sem sair da área de atuação continua cumprindo o requisito.Pegadinha: Achar que qualquer mudança de endereço autoriza a rescisão, quando só a saída da área de atuação ou a declaração falsa de residência têm esse efeito.O que diferencia essencialmente a equipe de Saúde da Família de um serviço de pronto-atendimento é que essa equipe:
- A) atende somente usuários com consulta previamente agendada.
- B) realiza apenas ações de prevenção, sem atendimento clínico.
- C) responde por uma população adscrita em território definido.
- D) atende qualquer pessoa, sem vínculo com um território.
Ver gabarito da questão 14
Gabarito: C
A PNAB (Portaria nº 2.436/2017) tem entre suas diretrizes a territorialização e adstrição: cada equipe tem responsabilidade sanitária por um conjunto conhecido de famílias de um território definido. O pronto-atendimento, por sua vez, atende quem aparece, sem vínculo nem acompanhamento. A ESF também acolhe demanda espontânea e presta atendimento clínico, e não apenas prevenção.Pegadinha: Supor que a unidade de Saúde da Família só atende quem tem consulta marcada ou que faz apenas prevenção.Julgue o item: conforme a Constituição Federal, o SUS se organiza, entre outras diretrizes, pelo atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais, sem prejuízo das atividades preventivas.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 15
Gabarito: Errado
O art. 198, II, da Constituição diz o contrário: atendimento integral, com prioridade para as atividades PREVENTIVAS, sem prejuízo dos serviços ASSISTENCIAIS. As outras diretrizes são a descentralização com direção única em cada esfera e a participação da comunidade.Pegadinha: Inverter os termos da diretriz, pondo a assistência como prioridade e a prevenção como complemento.Nos termos da Lei nº 11.350/2006, desde que tenha concluído curso técnico, disponha dos equipamentos adequados e conte com a assistência de profissional de saúde de nível superior da equipe, o agente comunitário de saúde pode, em sua área de atuação:
- A) medir a glicemia capilar durante a visita domiciliar.
- B) aplicar injeção de medicamento prescrito pelo médico da equipe.
- C) ajustar a dose de insulina conforme o resultado da glicemia.
- D) diagnosticar diabetes com base em uma glicemia capilar alterada.
Ver gabarito da questão 16
Gabarito: A
O art. 3º, § 4º, II, da Lei nº 11.350/2006 (incluído pela Lei nº 13.595/2018) permite ao ACS com curso técnico e equipamentos adequados, assistido por profissional de nível superior da equipe, medir a glicemia capilar durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente à unidade de saúde de referência. Quanto à medicação, a lei prevê apenas orientar e apoiar sua correta administração em domicílio (§ 4º, IV). Aplicar injeção, ajustar dose e diagnosticar doenças não estão entre as atribuições do agente.Pegadinha: Confundir a medição da glicemia capilar, permitida em caráter excepcional e com encaminhamento à unidade, com diagnosticar a doença ou alterar o tratamento, atos que não cabem ao agente.Julgue o item: de acordo com a Lei 8.142/1990, a Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 17
Gabarito: Certo
A Lei 8.142/1990, art. 1º, § 1º, prevê exatamente essa periodicidade e essa finalidade para a Conferência de Saúde, uma das instâncias colegiadas da participação da comunidade no SUS, ao lado do Conselho de Saúde.Pegadinha: Trocar a periodicidade (a cada dois anos ou todo ano) ou atribuir à Conferência o caráter permanente e deliberativo, que é próprio do Conselho de Saúde.
Gabarito completo
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