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Simulado PRF — Trânsito e Direitos Humanos: 10 questões com gabarito comentado
Grátis e sem cadastro. Tempo sugerido: 30 minutos. Matérias: Legislação de Trânsito, Direitos Humanos e Cidadania.
Resolva cada questão antes de abrir o gabarito: o erro que você comete aqui é o que não comete na prova. Anote suas respostas e confira no final pelo gabarito completo. As questões são originais, no estilo CEBRASPE.
Julgue o item: havendo agente de trânsito orientando a circulação em um cruzamento com semáforo em funcionamento, prevalece a indicação do semáforo sobre a do agente.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 1
Gabarito: Errado
Errado. Pelo art. 89 do CTB, a ordem de prevalência é: I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais; III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito. Logo, havendo agente orientando o cruzamento, a ordem dele prevalece sobre a do semáforo. (O CTB não cria hierarquia entre placa e marcação no pavimento.)Pegadinha: A pessoa vence a máquina: agente prevalece sobre o semáforo, sempre.Em um cruzamento não sinalizado, quando dois veículos se aproximam simultaneamente, a preferência de passagem é:
- A) do veículo que vier pela direita.
- B) do veículo que vier pela esquerda.
- C) do veículo de maior porte.
- D) do veículo que estiver em maior velocidade.
- E) sempre do veículo de transporte coletivo.
Ver gabarito da questão 2
Gabarito: A
Em cruzamento não sinalizado, a preferência é de quem vem pela DIREITA. A exceção clássica é a rotatória, onde a preferência é de quem já circula nela.Julgue o item: a ultrapassagem deve ser feita sempre pela esquerda, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 3
Gabarito: Certo
Certo. A regra é ultrapassar pela esquerda; a exceção prevista no CTB é justamente o veículo que sinaliza conversão à esquerda, hipótese em que se ultrapassa pela direita.A retenção do veículo prevista no Código de Trânsito Brasileiro é classificada como:
- A) penalidade.
- B) sanção penal.
- C) infração de natureza grave.
- D) medida administrativa.
- E) medida cautelar de natureza penal.
Ver gabarito da questão 4
Gabarito: D
Retenção, remoção, recolhimento de documento e transbordo de carga são MEDIDAS ADMINISTRATIVAS (providências acautelatórias). Penalidades são advertência, multa, suspensão, cassação e curso de reciclagem.Pegadinha: Medida administrativa não é castigo: é providência imediata. Só multa, suspensão, cassação, advertência e reciclagem são penalidades.A pontuação atribuída a uma infração de natureza gravíssima é de:
- A) 3 pontos.
- B) 4 pontos.
- C) 7 pontos.
- D) 5 pontos.
- E) 10 pontos.
Ver gabarito da questão 5
Gabarito: C
Leve 3, média 4, grave 5, gravíssima 7. A sequência 3-4-5-7 é de memorização obrigatória.Julgue o item: a advertência por escrito é uma das penalidades previstas no CTB e deverá ser imposta, em lugar da multa, à infração de natureza leve ou média quando o infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos doze meses.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 6
Gabarito: Certo
Certo. A advertência por escrito é penalidade autônoma (CTB, art. 256, I). Pelo art. 267, com a redação da Lei 14.071/2020, ela DEVERÁ ser imposta, em lugar da multa, à infração leve ou média, passível de multa, quando o infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Não é mais faculdade da autoridade. Também não basta deixar de reincidir na mesma infração: qualquer infração no período impede a advertência (a redação antiga falava em 'poderá' e em não ser reincidente 'na mesma infração').Julgue o item: no crime de embriaguez ao volante, a recusa do condutor em submeter-se ao teste do etilômetro impede a caracterização do delito.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 7
Gabarito: Errado
Errado. A alteração da capacidade psicomotora pode ser comprovada por outros meios: exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou constatação de sinais pelo agente.Pegadinha: Recusar o bafômetro evita a prova técnica, não o crime — e a própria recusa é infração gravíssima.Conforme o CTB, afastar-se o condutor do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída configura:
- A) crime autônomo de trânsito.
- B) mera infração administrativa de natureza grave.
- C) causa de aumento de pena do homicídio culposo, apenas.
- D) conduta atípica, protegida pelo direito à não autoincriminação.
- E) contravenção penal.
Ver gabarito da questão 8
Gabarito: A
É crime autônomo, tipificado no art. 305 do CTB. O STF reconheceu a constitucionalidade do tipo, afastando a alegação de violação à não autoincriminação.Julgue o item: por serem universais, os direitos humanos são absolutos e não admitem qualquer forma de restrição.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 9
Gabarito: Errado
Errado. Universalidade e caráter absoluto são coisas diferentes. Os direitos humanos são universais, mas podem sofrer restrições proporcionais previstas em lei. A vedação à tortura, contudo, é absoluta e não admite exceção.Pegadinha: Universal ≠ absoluto. A pegadinha troca um pelo outro.Segundo os princípios do uso diferenciado da força, o emprego da força letal por agente de segurança pública é admissível:
- A) sempre que houver desobediência a ordem legal.
- B) para impedir a fuga de qualquer suspeito.
- C) quando houver risco de dano ao patrimônio público.
- D) como último recurso, essencialmente para proteger a vida.
- E) a critério discricionário do agente, sem parâmetros.
Ver gabarito da questão 10
Gabarito: D
A força letal é excepcional e subsidiária, admitida essencialmente em defesa da vida — própria ou de terceiro. Deve ser legal, necessária, proporcional e moderada.
Gabarito completo
1-E · 2-A · 3-C · 4-D · 5-C · 6-C · 7-E · 8-A · 9-E · 10-D
