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Simulado CNU — Eixos Temáticos e Gestão: 11 questões com gabarito comentado
Grátis e sem cadastro. Tempo sugerido: 35 minutos. Matérias: Eixos Temáticos do CNU, Gestão Governamental.
Resolva cada questão antes de abrir o gabarito: o erro que você comete aqui é o que não comete na prova. Anote suas respostas e confira no final pelo gabarito completo. As questões são originais, no estilo FGV.
Um programa federal entregou exatamente as 10 mil moradias prometidas no prazo, mas cinco anos depois o déficit habitacional da região permaneceu inalterado. À luz dos conceitos de avaliação de políticas públicas, esse programa foi:
- A) eficaz, mas inefetivo.
- B) eficiente, mas ineficaz.
- C) efetivo, mas ineficiente.
- D) ineficaz e inefetivo.
- E) eficiente, eficaz e efetivo.
Ver gabarito da questão 1
Gabarito: A
EFICÁCIA é atingir a meta declarada — as 10 mil moradias foram entregues, logo o programa foi eficaz. EFETIVIDADE é transformar a realidade — o déficit continuou igual, logo foi inefetivo. Nada foi dito sobre custo, então não dá para julgar a eficiência.Pegadinha: Eficácia é sobre a META; efetividade é sobre o PROBLEMA. Cumprir a meta sem resolver o problema é o caso mais cobrado.A etapa do ciclo de políticas públicas em que um problema social passa a ser reconhecido como prioridade e merecedor da atenção do governo é a:
- A) formulação de alternativas.
- B) implementação.
- C) avaliação ex post.
- D) tomada de decisão.
- E) formação da agenda.
Ver gabarito da questão 2
Gabarito: E
A formação (ou definição) da agenda é o momento em que o problema entra na lista de prioridades. Nem todo problema social vira agenda governamental.Julgue o item: a avaliação ex ante de uma política pública é realizada após a sua implementação, com o objetivo de medir os resultados alcançados.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 3
Gabarito: Errado
Errado. A avaliação EX ANTE é feita ANTES, para estimar viabilidade e custos. Medir resultado depois é avaliação EX POST.Sobre a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), é correto afirmar que a responsabilização da pessoa jurídica por atos lesivos à administração pública é:
- A) objetiva, independentemente de dolo ou culpa.
- B) subjetiva, exigindo comprovação de dolo do dirigente.
- C) subjetiva, bastando a comprovação de culpa.
- D) exclusivamente penal.
- E) afastada quando existir programa de integridade.
Ver gabarito da questão 4
Gabarito: A
A responsabilização da pessoa jurídica é OBJETIVA, nas esferas administrativa e civil. O programa de integridade não afasta a responsabilidade: ele é considerado na dosimetria da sanção.Pegadinha: Compliance ATENUA a sanção, não isenta a empresa. E a responsabilidade objetiva é da pessoa jurídica — a das pessoas físicas continua subjetiva.Julgue o item: para que se configure conflito de interesses, é indispensável a ocorrência de dano efetivo ao erário.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 5
Gabarito: Errado
Errado. O conflito de interesses se configura pela SITUAÇÃO de risco — o interesse privado que pode influenciar o desempenho da função — independentemente de dano concreto.Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), o ajuste necessário e adequado em um caso concreto, que não acarrete ônus desproporcional, para assegurar à pessoa com deficiência o exercício de seus direitos, denomina-se:
- A) desenho universal.
- B) tecnologia assistiva.
- C) acessibilidade atitudinal.
- D) barreira arquitetônica.
- E) adaptação razoável.
Ver gabarito da questão 6
Gabarito: E
Adaptação razoável é o ajuste do caso concreto. Não confunda com DESENHO UNIVERSAL, que é conceber o produto ou ambiente já utilizável por todos, sem necessidade de adaptação.Pegadinha: Desenho universal = pensado assim desde o começo, para todos. Adaptação razoável = ajuste pontual, depois, para alguém.Julgue o item: no procedimento de heteroidentificação previsto para a reserva de vagas a candidatos negros, a comissão deve considerar exclusivamente a ascendência declarada pelo candidato.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 7
Gabarito: Errado
Errado. O critério é FENOTÍPICO — considera as características físicas observáveis, e não a ascendência familiar.Assinale a alternativa que apresenta entidade da administração indireta criada DIRETAMENTE por lei específica:
- A) Empresa pública.
- B) Sociedade de economia mista.
- C) Consórcio público de direito privado.
- D) Autarquia.
- E) Fundação de apoio.
Ver gabarito da questão 8
Gabarito: D
A autarquia é criada POR lei (a lei já a faz existir). Empresa pública e sociedade de economia mista têm a criação apenas AUTORIZADA por lei, nascendo com o registro do ato constitutivo.Pegadinha: Criada por lei x autorizada por lei — é a distinção mais cobrada do tema.A distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com relação de hierarquia entre os órgãos, é chamada de:
- A) desconcentração.
- B) descentralização por outorga.
- C) descentralização por delegação.
- D) privatização.
- E) concessão.
Ver gabarito da questão 9
Gabarito: A
Desconcentração ocorre DENTRO da mesma pessoa jurídica e pressupõe hierarquia. Descentralização transfere para OUTRA pessoa jurídica, sem hierarquia (há controle finalístico).A lei orçamentária que estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos é:
- A) a Lei Orçamentária Anual (LOA).
- B) o Plano Plurianual (PPA).
- C) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- D) a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- E) o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Ver gabarito da questão 10
Gabarito: B
O PPA tem horizonte de quatro anos. A LDO e a LOA são anuais.Julgue o item: pelo princípio da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 11
Gabarito: Certo
Certo. O princípio da exclusividade impede as "caronas" orçamentárias. A Constituição ressalva a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.
Gabarito completo
1-A · 2-E · 3-E · 4-A · 5-E · 6-E · 7-E · 8-D · 9-A · 10-B · 11-C
