Legislação de Trânsito · PRF — Polícia Rodoviária Federal · 3 questões comentadas com gabarito
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) abre com um princípio que estrutura tudo: o trânsito em condições seguras é um DIREITO DE TODOS, e é dever dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito assegurá-lo, respondendo por danos causados por omissão. A circulação tem preferências fixas: a via preferencial prevalece; nos cruzamentos não sinalizados, tem preferência quem vier pela DIREITA, salvo em rotatória, onde a preferência é de quem já está circulando nela. Veículos de socorro (bombeiros, ambulância, polícia) em serviço urgente, com sirene e luz vermelha intermitente, têm livre circulação, estacionamento e parada, e prioridade absoluta — os demais devem dar passagem encostando à direita. A ordem de prevalência da sinalização é decisiva em prova: AGENTE DE TRÂNSITO prevalece sobre semáforo, que prevalece sobre placa, que prevalece sobre marcação no pavimento. Ultrapassagem só pela ESQUERDA, salvo quando o veículo à frente sinalizar conversão à esquerda; é proibida em faixa contínua, em pontes, viadutos e passagens de nível. O CTB distingue PARAR (imobilização breve para embarque/desembarque ou imposição de sinal) de ESTACIONAR (imobilização por tempo maior que o necessário ao embarque).
Questões comentadas de CTB: normas gerais de circulação
Questão 1 · CEBRASPE
Julgue o item: havendo agente de trânsito orientando a circulação em um cruzamento com semáforo em funcionamento, prevalece a indicação do semáforo sobre a do agente.
A) Certo
B) Errado ✓
Gabarito: B
Explicação: Errado. A ordem de prevalência é: agente de trânsito > semáforo > placa > marcação no pavimento. O agente prevalece sobre tudo.
Pegadinha: A pessoa vence a máquina: agente prevalece sobre o semáforo, sempre.
Em um cruzamento não sinalizado, quando dois veículos se aproximam simultaneamente, a preferência de passagem é:
A) do veículo que vier pela esquerda.
B) do veículo que vier pela direita. ✓
C) do veículo de maior porte.
D) do veículo que estiver em maior velocidade.
E) sempre do veículo de transporte coletivo.
Gabarito: B
Explicação: Em cruzamento não sinalizado, a preferência é de quem vem pela DIREITA. A exceção clássica é a rotatória, onde a preferência é de quem já circula nela.
Julgue o item: a ultrapassagem deve ser feita sempre pela esquerda, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.
A) Certo ✓
B) Errado
Gabarito: A
Explicação: Certo. A regra é ultrapassar pela esquerda; a exceção prevista no CTB é justamente o veículo que sinaliza conversão à esquerda, hipótese em que se ultrapassa pela direita.