Estuda Concurso
EntrarEstudar grátisSimulado Guarda Municipal — Treino completo: 19 questões com gabarito comentado
Grátis e sem cadastro. Tempo sugerido: 38 minutos. Matérias: Direitos Humanos e Cidadania Municipal, Estatuto das Guardas Municipais.
Resolva cada questão antes de abrir o gabarito: o erro que você comete aqui é o que não comete na prova. Anote suas respostas e confira no final pelo gabarito completo. As questões são originais, no estilo das bancas.
Em relação às garantias dos vereadores, a Constituição Federal assegura-lhes:
- A) inviolabilidade por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato em todo o território nacional.
- B) inviolabilidade por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município.
- C) imunidade formal, só podendo ser presos ou processados com autorização da Câmara Municipal.
- D) foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça nos crimes comuns que praticarem.
- E) inviolabilidade apenas pelos votos proferidos nas sessões plenárias da Câmara Municipal.
Ver gabarito da questão 1
Gabarito: B
O art. 29, VIII, da CF garante aos vereadores apenas a imunidade material: não respondem por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e dentro da circunscrição do município. Eles não têm imunidade formal (quanto a prisão ou processo), que a CF reserva aos parlamentares federais e estaduais (arts. 27, §1º, e 53). O julgamento perante o Tribunal de Justiça é previsto para o Prefeito (art. 29, X), não para o vereador.Pegadinha: Estender aos vereadores as garantias dos deputados e senadores, ou esquecer que a inviolabilidade vale só na circunscrição do município.Julgue o item: segundo a Lei 13.022/2014, são requisitos básicos para a investidura em cargo público na guarda municipal, entre outros, a nacionalidade brasileira, o nível médio completo de escolaridade e a idade mínima de 21 anos.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 2
Gabarito: Errado
O art. 10 da Lei 13.022/2014 exige idade mínima de 18 anos, e não de 21, além de nacionalidade brasileira, nível médio completo, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, aptidão física, mental e psicológica e idoneidade moral. O parágrafo único permite que lei municipal estabeleça outros requisitos.Pegadinha: A banca troca só a idade (18 por 21) e mantém o resto correto, para que o candidato valide o item ao reconhecer 'nível médio completo'.Nos termos da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), constitui competência GERAL das guardas municipais:
- A) apurar infrações penais ocorridas no território do Município.
- B) patrulhar as rodovias estaduais que atravessam o Município.
- C) proteger bens, serviços, logradouros e instalações do Município.
- D) cumprir mandados de prisão expedidos pela comarca local.
- E) custodiar presos provisórios em estabelecimentos municipais.
Ver gabarito da questão 3
Gabarito: C
O art. 4º, caput, da Lei 13.022/2014 define como competência geral a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município; as competências específicas vêm no art. 5º. Apurar infrações penais é polícia judiciária, e cumprir mandados, custodiar presos ou policiar rodovias não são atribuições da guarda.Pegadinha: A banca mistura a competência geral do art. 4º com atribuições de polícia judiciária ou do sistema prisional, que a guarda não exerce.Guardas municipais detêm em flagrante um homem que acabara de furtar uma bolsa. Ele não oferece resistência, não tenta fugir e não representa perigo a si mesmo nem a terceiros. Considerando a Súmula Vinculante nº 11 do STF, o uso de algemas nessa condução:
- A) é obrigatório, pois toda prisão em flagrante exige o uso de algemas.
- B) é permitido, desde que o crime seja doloso e punido com reclusão.
- C) depende de autorização prévia do delegado de polícia competente.
- D) não se justifica, por ser medida excepcional e de justificativa escrita.
- E) é livre, cabendo ao agente decidir sem necessidade de justificativa.
Ver gabarito da questão 4
Gabarito: D
A Súmula Vinculante 11 só admite algemas em caso de resistência, de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, e a excepcionalidade deve ser justificada por escrito. O descumprimento gera responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente, além da nulidade da prisão ou do ato processual, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.Pegadinha: A banca trata a algema como regra em toda prisão em flagrante ou omite a exigência de justificativa por escrito.O controle externo da Câmara Municipal é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas competente. Segundo a Constituição Federal, o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve prestar anualmente:
- A) só deixa de prevalecer por decisão de três quintos dos membros da Câmara.
- B) só deixa de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara.
- C) só deixa de prevalecer por decisão da maioria simples dos vereadores presentes.
- D) vincula a Câmara, que não pode deixar de segui-lo em nenhuma hipótese.
- E) só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara.
Ver gabarito da questão 5
Gabarito: E
Pelo art. 31, §2º, da CF, o parecer prévio sobre as contas que o Prefeito deve prestar anualmente só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. Quem julga essas contas anuais é a Câmara. Sobre elas, o Tribunal de Contas emite apenas o parecer prévio, que não é definitivo.Pegadinha: Trocar o quórum de dois terços por maioria absoluta ou três quintos, ou tratar o parecer prévio sobre as contas anuais do Prefeito como julgamento final que vincula a Câmara.A Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) arrola, entre os princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
- A) a hierarquia e a disciplina militares.
- B) a repressão qualificada ao crime.
- C) a apuração de infrações penais.
- D) o sigilo absoluto das operações.
- E) o uso progressivo da força.
Ver gabarito da questão 6
Gabarito: E
O art. 3º da Lei 13.022/2014 traz cinco princípios mínimos: proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da comunidade; e uso progressivo da força. A guarda é instituição de caráter civil (art. 2º) e não tem função de apurar infrações penais.Pegadinha: A banca costuma colocar 'hierarquia e disciplina militares' como distrator, mas a guarda municipal tem caráter civil e o art. 19 veda até denominações idênticas às das forças militares.Quanto à atuação da guarda municipal no trânsito, à luz da Lei nº 13.022/2014 e da jurisprudência do STF, é correto afirmar que a guarda:
- A) pode exercer poder de polícia de trânsito, inclusive aplicando multas.
- B) pode orientar o trânsito, mas não pode lavrar autos de infração.
- C) atua no trânsito por delegação da polícia militar, que homologa as multas.
- D) tem o poder de multar condicionado à população do município.
- E) está impedida de atuar no trânsito, por não ser órgão policial.
Ver gabarito da questão 7
Gabarito: A
O art. 5º, VI, da Lei 13.022/2014 permite à guarda exercer as competências de trânsito que lhe forem conferidas nas vias e logradouros municipais, nos termos do CTB, ou de forma concorrente, por convênio com órgão de trânsito estadual ou municipal. No RE 658.570 (Tema 472), o STF firmou que é constitucional atribuir às guardas municipais o poder de polícia de trânsito, inclusive para impor as sanções administrativas previstas em lei.Pegadinha: O candidato supõe que, por não ser polícia, a guarda só pode orientar o trânsito e não pode multar.Julgue o item: Conforme decidido pelo STF na ADPF 976, é vedado ao poder público municipal, inclusive em ações de zeladoria urbana com apoio da guarda municipal, promover o recolhimento forçado de bens e pertences e a remoção compulsória de pessoas em situação de rua.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 8
Gabarito: Certo
Na ADPF 976, o STF determinou a observância das diretrizes do Decreto 7.053/2009 (Política Nacional para a População em Situação de Rua) e proibiu o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsórios dessas pessoas e o uso de técnicas de arquitetura hostil. A atuação da guarda deve priorizar a mediação de conflitos e o encaminhamento à rede de assistência social.Pegadinha: A banca apresenta a remoção forçada ou a apreensão de pertences como medida legítima de ordem urbana, quando a diretriz é mediação e encaminhamento à assistência social.Quanto ao transporte coletivo de interesse local, a Constituição Federal dispõe que ele:
- A) cabe ao estado e tem caráter essencial, podendo ser concedido ou permitido.
- B) cabe ao município, mas só pode ser prestado diretamente pela prefeitura.
- C) cabe ao município e tem caráter essencial, podendo ser concedido ou permitido.
- D) cabe ao município e tem caráter facultativo, conforme dispuser a lei orgânica.
- E) cabe à União, que pode delegá-lo ao município mediante convênio.
Ver gabarito da questão 9
Gabarito: C
Pelo art. 30, V, da CF, cabe ao município organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão. O próprio dispositivo inclui entre eles o transporte coletivo e diz que esse serviço tem caráter essencial.Pegadinha: Dizer que o serviço só pode ser prestado diretamente, quando a CF permite expressamente a concessão e a permissão.De acordo com a Lei 13.022/2014, diante de flagrante delito, compete à guarda municipal:
- A) encaminhar o autor ao delegado de polícia, preservando o local do crime.
- B) lavrar o auto de prisão em flagrante na sede da própria guarda.
- C) instaurar o inquérito e remetê-lo diretamente ao Ministério Público.
- D) apresentar o autor diretamente ao juiz criminal competente.
- E) liberar o autor mediante termo circunstanciado lavrado pela guarda.
Ver gabarito da questão 10
Gabarito: A
O art. 5º, XIV, da Lei 13.022/2014 atribui à guarda municipal a competência de encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário. A lavratura do auto de prisão e a investigação cabem à polícia judiciária, e não à guarda.Pegadinha: O distrator tenta confundir a atuação diante do flagrante com atos próprios da polícia judiciária, como lavrar o auto ou instaurar inquérito.Julgue o item: segundo a Lei nº 13.022/2014, o direito ao porte de arma de fogo do guarda municipal pode ser suspenso em razão de restrição médica, de decisão judicial ou de justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 11
Gabarito: Certo
O art. 16 da Lei 13.022/2014 autoriza o porte de arma de fogo aos guardas municipais, conforme previsto em lei. O parágrafo único do mesmo artigo prevê a suspensão desse direito por restrição médica, decisão judicial ou justificativa do respectivo dirigente.Pegadinha: A banca costuma trocar esse item e dizer que só uma decisão judicial suspende o porte, deixando de fora a restrição médica e a justificativa do dirigente.De acordo com a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), constitui princípio mínimo de atuação das guardas municipais:
- A) o patrulhamento repressivo, voltado prioritariamente à prisão de suspeitos.
- B) a proteção do patrimônio público com prioridade sobre a das pessoas.
- C) a preservação da vida, a redução do sofrimento e a diminuição das perdas.
- D) o uso imediato da força como primeira e principal medida de contenção.
- E) a subordinação operacional direta ao comando da Polícia Militar.
Ver gabarito da questão 12
Gabarito: C
O art. 3º da Lei 13.022/2014 lista como princípios mínimos: a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; a preservação da vida, a redução do sofrimento e a diminuição das perdas; o patrulhamento preventivo; o compromisso com a evolução social da comunidade; e o uso progressivo da força. O patrulhamento previsto é preventivo, e a força deve ser usada de forma progressiva, nunca como primeira medida.Pegadinha: A banca troca 'patrulhamento preventivo' por 'repressivo' e 'uso progressivo da força' por uso imediato da força.No âmbito municipal, a estrutura dos Poderes prevista na Constituição Federal compreende:
- A) o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, este exercido pelo juiz da comarca.
- B) o Executivo, exercido pelo Prefeito, e o Judiciário, exercido pelo Tribunal de Contas.
- C) o Executivo, exercido pelo Prefeito, e o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal.
- D) apenas o Executivo, exercido pelo Prefeito com o auxílio dos secretários municipais.
- E) o Executivo, exercido pela Câmara Municipal, e o Legislativo, exercido pelo Prefeito.
Ver gabarito da questão 13
Gabarito: C
O município tem apenas dois Poderes: o Executivo, chefiado pelo Prefeito, e o Legislativo, exercido pela Câmara de Vereadores (art. 29 da CF). Não existe Poder Judiciário municipal, porque o art. 92 da CF não prevê nenhum órgão judicial do município, e as causas que o envolvem correm, em regra, na Justiça estadual.Pegadinha: Confundir o juiz da comarca, que integra a Justiça estadual, ou o Tribunal de Contas, órgão auxiliar do Legislativo, com um Judiciário municipal.Julgue o item: conforme a Lei 13.022/2014, os cargos em comissão das guardas municipais podem ser providos, a qualquer tempo, por profissionais estranhos ao quadro de carreira, desde que tenham experiência ou formação na área de segurança ou defesa social.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 14
Gabarito: Errado
Pelo art. 15, caput, da Lei 13.022/2014, os cargos em comissão devem ser providos por membros efetivos do quadro de carreira. A exceção do § 1º é temporária: só nos primeiros 4 anos de funcionamento a guarda pode ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação em segurança ou defesa social.Pegadinha: A banca transforma a exceção temporária dos primeiros 4 anos em regra permanente e usa a expressão 'experiência ou formação na área de segurança', copiada da lei, para dar aparência de correção.Julgue o item: no julgamento do Tema 656 da repercussão geral, o STF declarou inconstitucional o exercício de policiamento ostensivo e comunitário pelas guardas municipais, por se tratar de atribuição exclusiva da polícia militar.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 15
Gabarito: Errado
No RE 608.588 (Tema 656, 2025), o STF firmou que é constitucional a atuação das guardas municipais em segurança urbana, inclusive em policiamento ostensivo e comunitário. Essa atuação deve respeitar as atribuições dos demais órgãos do art. 144 da Constituição e fica excluída qualquer atividade de polícia judiciária.Pegadinha: A proibição de exercer polícia judiciária (investigar crimes) é confundida com uma suposta proibição de fazer policiamento ostensivo.Julgue o item: Segundo a Constituição Federal, a prática de tortura constitui crime inafiançável e imprescritível.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 16
Gabarito: Errado
Pelo art. 5º, XLIII, da CF, a tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, mas não imprescritível. A Constituição reserva a imprescritibilidade apenas ao racismo (art. 5º, XLII) e à ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLIV).Pegadinha: A banca mistura os regimes: a tortura (assim como o tráfico, o terrorismo e os hediondos) é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, e só o racismo e a ação de grupos armados são imprescritíveis.Nos termos do art. 30 da Constituição Federal, compete ao município:
- A) criar, organizar e suprimir distritos, independentemente de lei estadual.
- B) criar tribunal de contas próprio para fiscalizar as contas do Prefeito.
- C) criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
- D) legislar sobre direito civil quando o tema for de interesse local.
- E) organizar e manter a polícia civil que atua em seu território.
Ver gabarito da questão 17
Gabarito: C
O art. 30, IV, da CF dá ao município a competência para criar, organizar e suprimir distritos, mas sempre observada a legislação estadual. O art. 31, §4º, proíbe criar Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. Legislar sobre direito civil é competência privativa da União (art. 22, I), e a polícia civil é órgão estadual (art. 144, §6º).Pegadinha: Suprimir a expressão "observada a legislação estadual", o que transforma a competência sobre distritos em algo ilimitado.Julgue o item: conforme o entendimento atual do STF sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), o direito dos integrantes das guardas municipais ao porte de arma de fogo funcional varia conforme o número de habitantes do município.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 18
Gabarito: Errado
No julgamento conjunto da ADC 38 e das ADIs 5538 e 5948 (2021), o STF declarou inconstitucionais as expressões do art. 6º, III, da Lei 10.826/2003 que limitavam o porte às capitais e aos municípios com mais de 500 mil habitantes. Declarou também inconstitucional todo o inciso IV, que dava porte só em serviço aos municípios entre 50 mil e 500 mil habitantes. Hoje o porte é assegurado aos guardas municipais independentemente da população, observados os requisitos do art. 6º, §3º: formação funcional em estabelecimento de ensino de atividade policial e mecanismos de fiscalização e controle interno.Pegadinha: A banca reproduz a redação literal do art. 6º, III e IV, que escalonava o porte pela população do município, e ignora que o STF derrubou esse critério.Julgue o item: Nos termos do Código de Processo Penal, qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, ao passo que, para as autoridades policiais e seus agentes, essa prisão é mera faculdade.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 19
Gabarito: Errado
O art. 301 do CPP estabelece o inverso: qualquer do povo PODERÁ prender quem esteja em flagrante delito (flagrante facultativo), enquanto as autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO fazê-lo (flagrante obrigatório).Pegadinha: A banca inverte os verbos 'poderá' e 'deverá', trocando o flagrante facultativo pelo obrigatório.
Gabarito completo
1-B · 2-E · 3-C · 4-D · 5-E · 6-E · 7-A · 8-C · 9-C · 10-A · 11-C · 12-C · 13-C · 14-E · 15-E · 16-E · 17-C · 18-E · 19-E
