Abordagem policial, flagrante e uso da força

O flagrante tem hipóteses fechadas: está em flagrante quem ESTÁ COMETENDO a infração, quem ACABA DE COMETÊ-LA, quem é PERSEGUIDO logo após pela autoridade ou por qualquer pessoa em situação que faça presumir ser o autor, e quem é ENCONTRADO logo depois com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir a autoria. As duas primeiras são o flagrante próprio; a terceira é o impróprio (ou quase-flagrante) e a quarta, o presumido (ou ficto). Qualquer do povo PODE prender quem esteja em flagrante; as autoridades policiais e seus agentes DEVEM — a diferença entre a faculdade e o dever já foi objeto de questão. A BUSCA PESSOAL independe de mandado quando houver fundada suspeita de que a pessoa oculta consigo arma ou objeto de crime, e a jurisprudência recente exige que essa fundada suspeita seja objetiva e justificável, não bastando a intuição do agente ou o perfil da pessoa abordada. No uso da força, aplica-se a escala do uso diferenciado: presença, verbalização, controle de contato, técnicas de submissão, força não letal e, apenas em último caso, força letal, sempre proporcional à resistência. Após o emprego de força, é dever prestar socorro e comunicar o fato.