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EntrarEstudar grátisSimulado INSS — Direito Previdenciário: 20 questões com gabarito comentado
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A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos a:
- A) educação, saúde e trabalho.
- B) saúde, previdência social e assistência social.
- C) previdência social, habitação e transporte.
- D) saúde, educação e assistência social.
Ver gabarito da questão 1
Gabarito: B
Art. 194 da CF/88: a Seguridade Social compreende um tripé — saúde, previdência social e assistência social.Pegadinha: Educação NÃO faz parte da Seguridade Social.Sobre os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a alternativa correta.
- A) O segurado facultativo é espécie de segurado obrigatório.
- B) O segurado especial não integra o rol de segurados obrigatórios.
- C) O servidor efetivo vinculado a RPPS é segurado obrigatório do RGPS.
- D) O contribuinte individual é segurado obrigatório do RGPS.
Ver gabarito da questão 2
Gabarito: D
São segurados obrigatórios: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. O facultativo filia-se por opção; o servidor de RPPS não é segurado do RGPS.Pegadinha: O segurado facultativo NÃO é obrigatório — é a troca clássica de banca.Sobre os dependentes do segurado, é correto afirmar:
- A) Os pais concorrem em igualdade com o cônjuge e os filhos.
- B) O irmão maior de 21 anos e capaz é dependente.
- C) O cônjuge é dependente de segunda classe.
- D) A existência de dependente de uma classe exclui o direito das classes seguintes.
Ver gabarito da questão 3
Gabarito: D
Os dependentes dividem-se em classes; a existência de dependente de qualquer classe exclui o direito das seguintes (art. 16, §1º, da Lei 8.213/91). Cônjuge/companheiro(a) e filhos são de 1ª classe.Período de carência é o número mínimo de:
- A) anos de idade do segurado.
- B) dependentes do segurado.
- C) dias de afastamento do trabalho.
- D) contribuições mensais indispensáveis para ter direito ao benefício.
Ver gabarito da questão 4
Gabarito: D
Carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício (art. 24 da Lei 8.213/91).Na aposentadoria por idade (regra geral urbana, após a EC 103/2019), a idade mínima exigida é de:
- A) 60 anos (mulher) e 65 anos (homem).
- B) 65 anos para ambos os sexos.
- C) 55 anos (mulher) e 60 anos (homem).
- D) 62 anos (mulher) e 65 anos (homem).
Ver gabarito da questão 5
Gabarito: D
Com a EC 103/2019, a idade mínima passou a 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem na regra geral urbana.O salário-maternidade, em regra, é devido pelo período de:
- A) 60 dias.
- B) 120 dias.
- C) 90 dias.
- D) 180 dias.
Ver gabarito da questão 6
Gabarito: B
O salário-maternidade é devido por 120 dias (art. 71 da Lei 8.213/91).A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é devida ao segurado:
- A) temporariamente incapaz por até 15 dias.
- B) que atingiu 65 anos de idade.
- C) que cumpriu 35 anos de contribuição.
- D) considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para atividade que lhe garanta a subsistência.
Ver gabarito da questão 7
Gabarito: D
É devida ao segurado considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (art. 42 da Lei 8.213/91).Em regra, o segurado que deixa de contribuir mantém a qualidade de segurado (período de graça) por até:
- A) 6 meses.
- B) 12 meses.
- C) 24 meses.
- D) 36 meses.
Ver gabarito da questão 8
Gabarito: B
A regra geral do período de graça é de 12 meses (art. 15, II, da Lei 8.213/91); pode subir para 24 e até 36 meses.Pegadinha: Os prazos maiores (24/36) dependem de condições específicas.O salário-de-contribuição tem como piso e teto, respectivamente:
- A) o salário mínimo e o teto do RGPS.
- B) zero e a remuneração integral.
- C) o salário mínimo e o dobro dele.
- D) não há piso nem teto.
Ver gabarito da questão 9
Gabarito: A
O salário-de-contribuição tem limite mínimo e limite máximo. O mínimo é o piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, se não houver piso, o salário mínimo, tomado no valor mensal, diário ou horário conforme o tempo de trabalho efetivo (art. 28, § 3º, da Lei nº 8.212/1991). Ele é proporcional quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta ocorre no curso do mês (§ 1º). O máximo é o teto do RGPS, reajustado na mesma época e pelos mesmos índices dos benefícios (§ 5º). Entre as alternativas, só a 'a' está de acordo com a lei.Após a EC 103/2019, em regra, o salário-de-benefício é a média de:
- A) 100% dos salários-de-contribuição desde julho de 1994.
- B) os 80% maiores salários-de-contribuição.
- C) apenas os últimos 36 salários.
- D) somente o último salário-de-contribuição.
Ver gabarito da questão 10
Gabarito: A
A EC 103/2019 passou a usar 100% das médias; não se descartam mais os 20% menores.Pegadinha: O descarte dos 20% menores valia ANTES da EC 103/2019.Julgue o item: a pensão por morte independe de carência.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 11
Gabarito: Certo
A pensão por morte é um dos benefícios que independem de carência.O salário-maternidade é devido, em regra, por:
- A) 120 dias.
- B) 60 dias.
- C) 90 dias.
- D) 180 dias.
Ver gabarito da questão 12
Gabarito: A
O salário-maternidade é pago por 120 dias, com início até 28 dias antes do parto.Julgue o item: o auxílio-acidente tem natureza indenizatória e pode ser acumulado com o salário do segurado.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 13
Gabarito: Certo
Por ser indenizatório (não substitui a renda), o auxílio-acidente acumula com o salário — mas não com a aposentadoria.Julgue o item: a Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta (art. 195 da CF).
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 14
Gabarito: Certo
Art. 195 da CF: financiamento por toda a sociedade, de forma direta e indireta, com orçamentos e contribuições sociais.Assinale o princípio da Seguridade Social previsto no art. 194 da CF/88:
- A) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- B) caráter facultativo da previdência social.
- C) uniformidade urbana com exclusão da população rural.
- D) gestão exclusivamente centralizada pela União.
Ver gabarito da questão 15
Gabarito: A
Entre os princípios: universalidade da cobertura, uniformidade urbano/rural, seletividade e distributividade, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade no custeio, diversidade da base de financiamento e gestão democrática e descentralizada.São dependentes de primeira classe do segurado, EXCETO:
- A) o cônjuge.
- B) o(a) companheiro(a).
- C) o filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido.
- D) os pais.
Ver gabarito da questão 16
Gabarito: D
1ª classe: cônjuge, companheiro(a) e filho não emancipado menor de 21 anos (ou inválido/com deficiência). Os pais são 2ª classe; o irmão, 3ª classe.Julgue o item: a pensão por morte e o salário-família independem de carência.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 17
Gabarito: Certo
Independem de carência, entre outros: pensão por morte, salário-família, auxílio-acidente e salário-maternidade (para todas as seguradas, após as ADIs 2110 e 2111 do STF) — art. 26 da Lei 8.213/91.Julgue o item: o salário-família é devido ao segurado de baixa renda em razão de cada filho menor de 14 anos ou inválido.
- Certo
- Errado
Ver gabarito da questão 18
Gabarito: Certo
O salário-família é pago ao segurado empregado (inclusive o doméstico) e ao trabalhador avulso de baixa renda, por filho/equiparado menor de 14 anos ou inválido (art. 65 da Lei 8.213/91).Após a EC 103/2019, o valor da pensão por morte é, em regra:
- A) sempre 100% do benefício.
- B) fixo em 70%.
- C) 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%.
- D) igual a um salário mínimo, sempre.
Ver gabarito da questão 19
Gabarito: C
A cota é de 50% + 10% por dependente, até 100% (com regra própria para dependente inválido).O período de graça é estendido para 24 meses quando o segurado:
- A) tiver qualquer tempo de contribuição.
- B) for segurado facultativo.
- C) tiver mais de 120 contribuições mensais sem perda da qualidade.
- D) possuir dependentes.
Ver gabarito da questão 20
Gabarito: C
Com mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade, o prazo passa de 12 para 24 meses.
Gabarito completo
1-B · 2-D · 3-D · 4-D · 5-D · 6-B · 7-D · 8-B · 9-A · 10-A · 11-C · 12-A · 13-C · 14-C · 15-A · 16-D · 17-C · 18-C · 19-C · 20-C
