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Crimes contra a Administração Pública

Direito Penal · Polícia Federal · 3 questões comentadas com gabarito

PECULATO: o funcionário público se apropria de dinheiro/bem de que tem posse EM RAZÃO DO CARGO (ou o desvia). CORRUPÇÃO PASSIVA: o funcionário SOLICITA ou RECEBE vantagem indevida. CORRUPÇÃO ATIVA: o PARTICULAR oferece ou promete vantagem ao funcionário. CONCUSSÃO: o funcionário EXIGE a vantagem (verbo mais forte que solicitar). Macete: passiva = solicitar/receber (funcionário); ativa = oferecer/prometer (particular); concussão = exigir.
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Questões comentadas de Crimes contra a Administração Pública

Questão 1 · CEBRASPE

Julgue o item: comete peculato o funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo.

Gabarito: A

Explicação: É o peculato-apropriação (CP art. 312): a posse decorre do cargo.

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Questão 2 · CEBRASPE

O funcionário público que EXIGE, para si, vantagem indevida em razão da função pratica o crime de:

Gabarito: B

Explicação: EXIGIR = concussão (CP art. 316). Solicitar/receber = corrupção passiva.
Pegadinha: O verbo decide: exigir (concussão) × solicitar/receber (corrupção passiva).

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Questão 3 · CEBRASPE

Julgue o item: a corrupção ativa é praticada pelo particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público.

Gabarito: A

Explicação: Corrupção ativa (CP art. 333): conduta do PARTICULAR — oferecer ou prometer.

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