Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) comentado para concursos

Os artigos mais cobrados, com o texto oficial, o comentário e as questões que os cobram.

O Código Penal cai em todas as carreiras policiais e nos tribunais: a Parte Geral (crime, dolo e culpa, excludentes de ilicitude) e os crimes contra a Administração Pública são os pontos que mais aparecem. Os artigos abaixo são os que as nossas questões mais citam.