Direito Previdenciário · INSS · 6 questões comentadas com gabarito
Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): devida ao segurado considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para atividade que lhe garanta a subsistência (art. 42 da Lei 8.213/91). Carência de 12 contribuições, dispensada em acidente ou doença da lista. É paga enquanto durar a incapacidade e pode cessar com a recuperação.
Questões comentadas de Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Questão 1 · CEBRASPE
A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é devida ao segurado:
A) temporariamente incapaz por até 15 dias.
B) considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para atividade que lhe garanta a subsistência. ✓
C) que atingiu 65 anos de idade.
D) que cumpriu 35 anos de contribuição.
Gabarito: B
Explicação: É devida ao segurado considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (art. 42 da Lei 8.213/91).
Julgue o item: a aposentadoria por incapacidade permanente é paga enquanto persistir a incapacidade e pode cessar se o segurado recuperar a capacidade de trabalho.
A) Certo ✓
B) Errado
Gabarito: A
Explicação: O benefício depende da permanência da incapacidade; recuperada a capacidade, pode ser cessado, observadas as regras aplicáveis.
A carência, em regra, para a aposentadoria por incapacidade permanente é de:
A) não há carência.
B) 12 contribuições mensais. ✓
C) 180 contribuições mensais.
D) 24 contribuições mensais.
Gabarito: B
Explicação: Em regra, 12 contribuições mensais. Dispensa-se a carência em caso de acidente de qualquer natureza ou de doenças/afecções da lista oficial.
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