Direito Previdenciário · INSS · 6 questões comentadas com gabarito
Segurados obrigatórios do RGPS: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial (produtor rural, pescador artesanal e indígena em economia familiar). O segurado facultativo NÃO é obrigatório: filia-se por opção a partir dos 16 anos (ex.: estudante, dona de casa). O servidor de RPPS não é segurado do RGPS.
Questões comentadas de Segurados da Previdência Social
Questão 1 · CEBRASPE
Sobre os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a alternativa correta.
A) O segurado facultativo é espécie de segurado obrigatório.
B) O segurado especial não integra o rol de segurados obrigatórios.
C) O contribuinte individual é segurado obrigatório do RGPS. ✓
D) O servidor efetivo vinculado a RPPS é segurado obrigatório do RGPS.
Gabarito: C
Explicação: São segurados obrigatórios: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. O facultativo filia-se por opção; o servidor de RPPS não é segurado do RGPS.
Pegadinha: O segurado facultativo NÃO é obrigatório — é a troca clássica de banca.
Julgue o item: o segurado facultativo é aquele que exerce atividade remunerada de filiação obrigatória ao RGPS.
A) Certo
B) Errado ✓
Gabarito: B
Explicação: Facultativo é justamente quem NÃO exerce atividade de filiação obrigatória (ex.: estudante, dono(a) de casa) e contribui por opção, a partir dos 16 anos.
É considerado segurado obrigatório na qualidade de segurado especial:
A) o servidor público estatutário federal.
B) o produtor rural que exerce atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. ✓
C) o médico que presta serviços por conta própria.
D) a dona de casa que contribui facultativamente.
Gabarito: B
Explicação: Segurado especial é o produtor rural, pescador artesanal e indígena que exercem atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes (art. 11, VII, da Lei 8.213/91).
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